Título:	Regime de previdência da função pública : guia do utente
Autor(es):	Caixa Geral de Aposentações
Edição:	1ª ed
Publicação:	Lisboa : Presença, 1993
Descrição física:	138 p.; ; 21 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-23-1709-1
Assuntos:	Funcionários públicos portugueses--Regimes de segurança social--[Legislação]
CDU:	369(094.4) | 369(094.4)
Veja também:	Portugal. Caixa Geral de Aposentações
Cota sumário:	369(094.4) POR (Escola E. B. 2/3 Ciclos Carlos Paredes)
Localização:	369(094.4) POR (AEPA) - EBCP4879

---

Título:	O financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais : introdução e notas à Lei no 72/93, de 30 de Novembro
Autor(es):	José Manuel Meirim
Publicação:	Lisboa : Aequitas : Notícias,, 1994
Descrição física:	118 p.; ; 23 cm
Coleção:	(Commentarium)
ISBN/ISSN:	ISBN 972-9485-19-4. - ISBN 972-46-0622-8
Assuntos:	Campanhas eleitorais--Financiamento--Portugal--[Legislação]
CDU:	342.8(469)(094.4)
Veja também:	Meirim, José Manuel | Portugal. Leis, decretos, etc.
Cota sumário:	S.C. 70365 V.
Localização:	S.C. 70365 V. (AEPA/ESPA) - 96/1848

---

Título:	A Legislação Básica do Ambiente
Autor(es):	Isabel Rocha
Publicação:	Porto : Porto Editora, 2000 (Porto : Bloco Gráfico, Lda.)
Descrição física:	24 x 16
Notas:	Encadernado - Oferta
Resumo:	O Direito do Ambiente em Portugal tem conhecido uma profunda evolução. Este livro divulga os princípios e as normas ambientais estruturantes de todo o quadro legislativo existente, e que, por isso, constituem as traves mestras do Direito do Ambiente no ordenamento jurídico português.
ISBN/ISSN:	ISBN 972-0-06730-6
Assuntos:	Ambiente | Legislação
CDU:	502.3:340.134
Veja também:	Rocha, Isabel
Cota sumário:	502.3:340.134 ROC / LEG (ESPA)
Localização:	502.3:340.134 ROC / LEG (AEPA/ESPA) - 04/3262

---

Título:	Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil
Autor(es):	coord. Maria Josefina Leitão
Publicação:	Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999
Descrição física:	223 p.
Coleção:	(Documentos PEETI ; 1)
ISBN/ISSN:	ISBN 972-98241-1-8
Assuntos:	Trabalho infantil--Legislação--Recursos--Portugal
CDU:	331-053.2(469)(094.5)
Veja também:	Leitão, Maria Josefina
Cota sumário:	331 GUI/LEI (ESPA)
Localização:	331 GUI/LEI (AEPA/ESPA) - 00/2644

---

Título:	Currículo e autonomia : legislação anotada
Autor(es):	[anot.] Jorge Lemos, José Manuel Conceição
Edição:	[1a ed.]
Publicação:	Porto : Porto Editora,, 2001
Descrição física:	544 p.; 22 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-0-06065-4
Assuntos:	Escolas--Autonomia administrativa--Portugal--2001-2002--[Legislação] | Ensino básico--Currículos--Desenvolvimento--Portugal--2001-2002--[Legislação]
CDU:	371.214 LEM | | |
Veja também:	Lemos, Jorge | Conceição, José Manuel | Portugal.
Cota sumário:	371.214 LEM (Escola Básica Carlos Paredes)
Localização:	37.02 PIN (AEPA/ESPA) - EBCP4948

---

Título:	Código das Sociedades Comerciais : devidamente actualizado e anotado com as respectivas leis complementares...
Autor(es):	António Baptista da Silva, José Alves Rodrigues
Edição:	4a ed
Publicação:	Lisboa : Rei dos Livros, 1993
Descrição física:	890 p.; ; 23 cm
ISBN/ISSN:	ISBN 972-51-0018-2
Assuntos:	Sociedades Comerciais--Portugal--[Legislação]
CDU:	347.72(469)(094.4)
Veja também:	António Baptista da Silva | José Alves Rodrigues | Portugal Leis, decretos, etc. Código das Sociedades Comerciais 1986
Cota sumário:	347 SIL/COD (ESPA)
Localização:	347 SIL/COD (AEPA/ESPA) - 10/4951

---